O Provimento CNJ nº 222/2026 estabeleceu medidas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência patrimonial e de outras formas de violência contra a mulher no âmbito dos serviços notariais e registrais. Embora grande parte das determinações seja direcionada aos tabelionatos, algumas medidas também se aplicam ao Registro de Imóveis.
Com o objetivo de orientar a equipe quanto às boas práticas de atendimento, à identificação de situações de vulnerabilidade e aos procedimentos adequados a serem adotados, foi elaborada uma Cartilha Prática de Atendimento – Prevenção à Violência Patrimonial e a Outras Formas de Violência Contra a Mulher.
Acesse aqui a Cartilha.
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