A Lei Geral de Proteção de Dados e o seu impacto no Registro de Imóveis

Nos últimos anos, um assunto que cada vez mais tem se tornado comum é o da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas você sabe o que significa essa sigla e qual sua aplicação na prática?

Estamos vivendo a era digital, nos envolvemos com várias redes sociais, fazemos cadastros em sites de compras e navegamos por incontáveis páginas em busca de conteúdo. No entanto, as vezes não paramos para refletir sobre como essa imersão digital pode impactar nossa vida, especialmente no que diz respeito às nossas informações pessoais.

Nos cartórios também há a manutenção e o compartilhamento de informações pessoais entre seus prepostos para a efetuação de escrituras ou registros.

Pensando nisso, em agosto de 2018 foi sancionada no Brasil a Lei Geral de Proteção de dados, que está em vigor desde setembro de 2020 e que funciona basicamente como um Manual de como deve ser a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento desses dados.

No Registro de Imóveis, um dos princípios fundamentais é o da publicidade, que visa assegurar a eficácia dos direitos registrados contra todos (oponibilidade erga omnes). Agora, surge a questão: como podemos garantir a aplicação desse princípio sem infringir as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

Para tornar isso possível, coletamos e divulgamos apenas os dados considerados essenciais pela legislação para a qualificação das partes envolvidas no negócio jurídico. Priorizamos sempre evitar a coleta de dados sensíveis, isto é, informações que possam levar a discriminação, abuso, ou violação de direitos fundamentais caso sejam utilizadas de forma inadequada, bem como quaisquer outros dados que não sejam estritamente obrigatórios.

Também precisamos manter nossa infraestrutura de TI constantemente atualizada para prevenir perdas ou furtos de informações e sempre atualizar as boas práticas da LGPD junto aos nossos funcionários para que eles saibam a maneira mais correta de operar esses dados coletados.

Ficou com alguma dúvida ou gostaria de obter mais informações? Entre em contato com nosso Encarregado pela LGPD pelo e-mail encarregado.2ri@gmail.com. Estamos prontos para assisti-lo.