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CUSTAS/EMOLUMENTOS

Custas/Emolumentos

Tabela de Custas/Emolumentos Atualizada: Tabela

Índice de reajuste 3,0%, conforme IPC/IEPE/UFRGS. VIGÊNCIA 01.01.2020.

 

Obs: A atualização desta tabela não revoga as normas editadas pela Corregedoria-Geral da Justiça quanto a sua aplicação.