Os modelos de requerimento são apenas sugestões e não são exaustivos.
Caso o requerimento seja conjunto (por mais de uma pessoa), os campos devem ser multiplicados a ponto de abrangê-los.
Para PESSOAS FÍSICAS (inclusive procuradores e representantes de pessoas jurídicas):
- Nome completo, vedada a utilização de abreviaturas
- Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
- Número do documento de identificação e nome do órgão expedidor ou, se estrangeiro, dados do passaporte ou carteira civil
- Data de nascimento
- Nacionalidade
- Profissão
- Estado civil, existência de união estável e qualificação do cônjuge, sempre
- Endereço residencial, inclusive eletrônico
- Telefones
- Indicação se o requerente se enquadra na condição de pessoa exposta politicamente nos termos da Resolução Coaf nº 29/2017.
Para PESSOAS JURÍDICAS:
- Razão social e nome de fantasia, este quando constar do contrato social ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
- Número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Endereço completo, inclusive eletrônico;
- Nome completo, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, número do documento de identificação e nome do órgão expedidor ou, se estrangeiro, dados do passaporte ou carteira civil de seus proprietários, sócios e beneficiários finais;
- Nome completo, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, número do documento de identificação e nome do órgão expedidor ou, se estrangeiro, dados do passaporte ou carteira civil dos representantes legais, prepostos e dos demais envolvidos que compareçam ao ato;
- Número do telefone.
Consulte a Resolução Coaf nº 29/2017 para saber se você se enquadra no conceito de pessoa politicamente exposta. A Resolução também está afixada no mural do Cartório para consulta.
Salientamos que, como se trata de normas obrigatórias, os requerimentos apresentados sem os requisitos indicados serão devolvidos para correção.
Na aba "serviços", "documentos" você encontrará alguns modelos exemplificativos, bem como os documentos necessários para os principais atos registrais pretendidos.