SERVIÇOS

Certidões imobiliárias

É  a reprodução dos atos registrais constantes dos livros de registro. É o documento obtido junto ao Cartório de Registro de Imóveis onde consta o número da matrícula, o histórico do imóvel, com sua descrição, localização, medidas e confrontações e a cadeia dos proprietários e atos registrais. Pode-se dizer que é o espelho do imóvel. Por meio da certidão, materializa-se o princípio da publicidade registral, fundamento geral de todas as categorias de registros públicos. (Publicidade Indireta). Significa que o registro torna público o ato registrado, isto é, gera efeito erga omnes, contra terceiros. Uma vez registrado, o negócio jurídico celebrado passa para o  conhecimento público, podendo qualquer pessoa requerer certidão do ato efetuado na respectiva matrícula (art. 17 da LRP). Ninguém poderá alegar desconhecimento se praticar ato em dissonância com o registrado na matrícula do imóvel.

À certidão é conferida autenticidade, possuindo o mesmo valor de prova que o original.

 

Quem pode pedir buscas ou certidão? Qualquer pessoa pode pedir buscas ou certidão, sem explicar o motivo.


Existem várias certidões que poderão ser emitidas pelo cartório em que se encontra depositado o registro do imóvel, que permitirão ao comprador e vendedor, uma maior segurança jurídica e documental, na transferência imobiliária.

As certidões mais frequentemente solicitadas são as seguintes:

a) Certidão de inteiro teor (também chamada de “certidão de matrícula” ou “certidão de registro”): é a certidão que traz o texto integral da matrícula do imóvel, ou seja, tudo o que consta no histórico do imóvel. Poderão ser visualizados e comprovados todos os atos de registro ou averbação praticados na matrícula. Esta certidão é exigida para a lavratura de escrituras ou contratos bancários, pois é por meio dela que se sabe seguramente a identificação do imóvel e do seu atual proprietário.

b) Certidão de ônus e ações reais ou pessoas reipersecutórias: é a certidão que relata diretamente se há ônus ou ações judiciais constantes na matrícula do imóvel. Esta certidão também é exigida para a lavratura de escrituras ou contratos bancários, pois é por meio dela que se sabe específica e seguramente se há algum ônus incidindo sobre o imóvel (ex: hipoteca, penhora), se há alguma indisponibilidade determinada, ou se há alguma pendência judicial capaz de atingir o futuro adquirente. Pode ser Negativa ou Positiva, conforme o caso.

c) Certidão de Transcrição: Quando o imóvel ainda está registrado no sistema anterior (da Transcrição), ou seja, não foi praticado nenhum ato relativo a ele após o ano de 1976 (quando entrou em vigência a Lei n. 6.015/73). Caso o imóvel esteja nesta situação, esta será a certidão que substituirá a certidão de inteiro teor da matrícula mencionada na alínea “a” acima.

d) Certidão Negativa de Propriedade: é a certidão que relata se determinada pessoa é proprietária de imóvel registrado na serventia.

e) Certidão Quinzenária ou Vintenária: é a certidão que mostra o histórico do imóvel por, respectivamente, quinze ou vinte anos. Por meio desta certidão se sabe toda a cadeia dominial do imóvel e suas vicissitudes durante o período solicitado. Assim, caso neste período o imóvel tenha sido objeto de uma matrícula já encerrada, deve-se expedir certidões de inteiro teor de cada matrícula até se chegar à última, pois assim o interessado terá em suas mãos toda a cadeia dominial daquele imóvel no período solicitado.

Fonte: Jus Brasil – Online


Informações que  devem constar no seu pedido:

Observação: O fornecimento completo dos dados abaixo possibilitará que a busca seja realizada de forma precisa. Contudo, caso não seja possível fornecer todos os dados solicitados, encaminhar o pedido com os dados existentes e, sendo necessário, exigiremos complementação.

Observação: Os pedidos podem ser feitos no balcão, por email (pedidocertidoes@pelotasri.com.br) ou pela CRI (Central de Registro de Imóveis). 

Após recebido, o pedido será analisado e respondido ao e-mail cadastrado, informando o prazo para a entrega da certidão, a forma de pagamento dos emolumentos e quaisquer outras ocorrências.

Observação: A certidão poderá ser retirada na sede deste serviço de registro ou, a pedido do usuário, ser encaminhada pelo correio.

a) Busca por nome das partes:

Informar nome completo; CPF/MF; data de nascimento; estado civil/regime de bens; nome do(a) cônjuge; nome solteiro(a) do(a) cônjuge; endereço e área do imóvel.

 b) Busca por endereço do imóvel:

Se urbano: nº da quadra; nº do lote; rua; nº da edificação; distância da esquina. se rural: localidade do imóvel; distrito; denominação; área; confrontação com estrada, se for o caso.

 c) Busca por número da matrícula:

Informar apenas o número da matrícula.

d) Busca de bens empenhados:

Se for safra: tipo, ano, qualidade e quantidade;

Se for semovente: espécie, raça, cor, quantidade e idade;

Se for máquina: tipo, marca, ano, modelo, cor e numeração (chassi, motor e série).

 e) Busca de documentos arquivados:

Indicar a espécie de documento e o número do protocolo do título levado a registro (verificar essa informação na etiqueta colada no título registrado).


O pedido de certidões pode ser realizado no balcão do Cartório ou via email certidoes2ri@gmail.com Para pedidos específicos, entre em contato.